É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida

O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida.

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ

STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

Anistiada retorna ao serviço público depois de 14 anos de espera

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios